Termos de uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos produtos, softwares, sites e serviços oferecidos pela Ramcore, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 65.057.449/0001-31, com sede no Rio de Janeiro, Brasil. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer produto da Ramcore, você concorda integralmente com estes Termos.

Definições

Para os fins destes Termos:

• Ramcore ou "nós": a pessoa jurídica titular dos produtos e serviços.
• Usuário ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os produtos.
• Produtos: softwares, aplicativos, sites e serviços desenvolvidos pela Ramcore, incluindo, mas não se limitando, ao BetAI.
• Conta: registro pessoal e intransferível do Usuário nos Produtos.
• Assinatura: modelo de cobrança recorrente que dá acesso a funcionalidades pagas.

Elegibilidade

Para utilizar os Produtos da Ramcore, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade completos.
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme legislação brasileira.
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Não está proibido de utilizar os Produtos por decisão judicial, regulatória ou administrativa.

Produtos que envolvem análise de apostas esportivas, como o BetAI, são restritos a maiores de 18 anos. A Ramcore pode suspender ou encerrar contas que violem este requisito, sem aviso prévio.

Cadastro e conta

Para acessar a maior parte dos Produtos, é necessário criar uma Conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada através da sua Conta. Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente a Ramcore através do e-mail suporte@ramcore.com.br.

A Ramcore reserva-se o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável, ou que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou compartilhamento não autorizado.

Planos e pagamentos

Os Produtos podem ser oferecidos em modelos gratuitos (Free) e pagos por assinatura recorrente (Pro, Premium ou outros). Os preços vigentes estão disponíveis no site de cada Produto e podem ser alterados mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias aos assinantes ativos.

Os pagamentos são processados por provedores terceiros (como o Stripe). A Ramcore não armazena dados completos de cartão de crédito. Ao assinar, você autoriza a cobrança automática recorrente no intervalo contratado (mensal ou anual) até que a assinatura seja cancelada.

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de assinatura. O cancelamento interrompe a renovação no próximo ciclo e mantém o acesso pago até o fim do período já pago.

Reembolso

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), artigo 49, você tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira cobrança, com reembolso integral. Para exercer esse direito, entre em contato em suporte@ramcore.com.br. Após esse período, as mensalidades pagas não são reembolsáveis, exceto em casos de falha técnica comprovada de nossa responsabilidade.

Uso aceitável

Ao utilizar os Produtos, você concorda em NÃO:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que múltiplas pessoas usem a mesma conta.
• Copiar, raspar (scrape), revender, redistribuir ou criar produtos derivados a partir dos dados e funcionalidades da Ramcore.
• Usar os Produtos para atividades ilegais, fraudulentas, ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar burlar limites de uso, mecanismos de segurança, ou controles de assinatura.
• Utilizar os dados e análises da Ramcore de forma que induza terceiros a erro, especialmente em contextos financeiros, de apostas ou investimentos.

Natureza informativa

Alguns Produtos Ramcore, como o BetAI, fornecem análises, estatísticas, comparativos e indicações baseadas em algoritmos e inteligência artificial. Todas essas informações têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, garantia de resultado, ou recomendação personalizada de aposta.

Decisões tomadas com base nas informações dos Produtos são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A Ramcore não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas, investimentos ou decisões similares.

Apostas esportivas envolvem risco. Jogue com responsabilidade. Se sentir que perdeu o controle, busque ajuda em jogadoresanonimos.com.br.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos Produtos — incluindo código-fonte, interface, marca, nome, logotipos, textos, análises geradas por IA e materiais gráficos — é de propriedade exclusiva da Ramcore ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

A assinatura concede ao Usuário apenas uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os Produtos de acordo com estes Termos. Nenhuma outra licença é concedida, expressa ou implicitamente.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Ramcore não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Produtos. A responsabilidade total da Ramcore, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilização.

Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso no Produto. O uso continuado após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos novos Termos.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a hipótese de o Usuário ser consumidor, caso em que prevalecerão as regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@ramcore.com.br.